Estado promulga lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência

29/07/2016 10:00

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A intenção do governo é garantir um atendimento integral à população feminina, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização

O governador Fernando Pimentel promulgou nesta quarta-feira (27/7) a Lei 22.256/16 que institui no Estado a política de atendimento à mulher vítima de violência. A intenção do governo é garantir um atendimento integral à população feminina, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização, além de buscar o aperfeiçoamento dos serviços especializados nas áreas da saúde, da rede socioassistencial e do sistema de Justiça, por meio da articulação e humanização desses serviços e da garantia de funcionamento em tempo integral, inclusive nos finais de semana.

Minas Gerais quer também promover a autonomia da mulher nos âmbitos social e pessoal e garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres. As ações serão realizadas de forma intersetorial, integrada e sistemática, observando a humanização do atendimento à mulher vítima de violência, a ampliação da rede de atendimento, com a efetiva articulação de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e de colaboradores; padronização de metodologia dos serviços, com a elaboração e divulgação dos protocolos de atendimento, fluxogramas e normas técnicas.

O Estado busca ainda uma celeridade e privacidade em todas as etapas de atendimento, de forma a assegurar o sigilo nos procedimentos e evitar a revitimização.

As mulheres serão também orientadas sobre cada etapa do atendimento, respeitada a decisão sobre a realização de qualquer procedimento. Haverá ainda a implementação de critérios para o preenchimento de registros e boletins policiais, de forma a identificar e caracterizar a prática do feminicídio e demais formas de violência contra a mulher, de modo a aprimorar bancos de dados e todas as informações sobre o caso.

Haverá uma qualificação e ampliação da rede de profissionais e de unidades do Sistema Único de Saúde que realizam atendimento à mulher vítima de violência sexual, principalmente no interior do estado, para otimizar a realização de exames de corpo de delito, assegurando a integridade das provas coletadas.

Os serviços de referência para atenção integral à mulher vítima de violência serão também reestruturados e implementados protocolos  de prevenção e tratamento dos agravos decorrentes desse tipo de violência, de maneira a assegurar o acolhimento, apoio psicossocial e demais procedimentos de saúde necessários.

A lei prevê também a criação de casas para o abrigo provisório e emergencial de mulheres vítimas de violência, bem como a concessão de um auxílio financeiro emergencial destinado ao custeio de despesas básicas necessárias à moradia temporária e segura e um auxílio financeiro transitório para a mulher em situação de risco social, provocado por comprovada violência doméstica e familiar.

O Governo de Minas Gerais que garantir também a instalação de centros avançados para acolhimento e orientação da mulher vítima de violência, que terão atuação conjunta com as delegacias regionais da Polícia Civil e em parceria com os municípios e entidades da sociedade civil.

O poder público manterá um banco de dados relativo à violência contra a mulher, com o registro  do número de vítimas feminicídio, estupro, lesão corporal e ameaça, sejam tentados ou consumados. Nele constará também os casos de reincidência de violência doméstica e familiar.

Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, a Lei colabora para promoção da igualdade de gênero e o enfretamento à violência contra as mulheres, uma das prioridades da secretaria.

“A sociedade não pode aceitar passivamente a violência contra as mulheres. O homem não é dono da mulher. Ninguém é dono de ninguém. Nossa Constituição mostra que todos somos iguais perante a lei. Precisamos sempre chamar a atenção para fazer um grande pacto estadual com o objetivo de enfrentar a violência contra as mulheres e reverter essa tendência tão perversa e histórica”, enfatiza o secretário.

A superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Subsecretaria de politicas para as mulheres da Sedpac, Isabel Lisboa, ressalta que as propostas incluídas na Lei caminham no mesmo sentido do Planejamento de Ações da Superintendência.

“É essencial que a política de atendimento à mulher vítima de violência conste em forma de Lei, especialmente em um conjuntura na qual é necessário reafirmar os direitos das mulheres e a garantia de uma vida sem violência, sem machismo, sem sexismo, sem lesbofobia e transfobia para as mulheres em  Minas e no Brasil. Tais pontos reforçam nosso Programa Governamental, onde está colocado ‘Tolerância  Zero à Violência contra as Mulheres em Minas Gerais’”, afirma a superintendente.

Com informações da Agência Minas

Escritoras da Academia Muriaeense de Letras visitam a Fundação Cristiano Varella

29/07/2016 9:30

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No dia 27 de julho a Fundação Cristiano Varella recebeu uma importante visita, foram as escritoras Pollyana Matos e Andréa do Valle, da Academia Muriaeense de Letras, que vieram acompanhadas das representantes do grupo Mulheres de Aço e de Flores, Celeida, Patrícia, Wagna e Nídia.

O objetivo da visita foi levar um pouco de alegria aos pequenos guerreiros através dos livros que eles ganharam de autoria das próprias escritoras. As crianças ficaram muito felizes ao receber o presente e também a visita.

Inscrições para o 56º prêmio motorista e motociclista padrão do Detran Minas estão abertas

29/07/2016 8:50

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As inscrições para o 56º Prêmio Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais, promovido pela Polícia Civil por meio do Detran-MG, já estão abertas. A ficha de inscrição e a relação dos documentos já estão disponíveis no site www.detran.mg.gov. O prazo para inscrição termina no dia 26 de agosto.

A premiação tem como objetivo homenagear condutores que tenham se destacado por boas práticas e bons exemplos na direção dos veículos e, assim, valorizar e incentivar o condutor que demonstra atitudes cidadãs no dia a dia no trânsito, de forma responsável, solidária e comprometida com a segurança viária.

Para participar do concurso, os motoristas devem ter, no mínimo, cinco anos de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E, além de conduzir veículos de transporte escolar; táxi; transporte coletivo de passageiros (urbano, metropolitano, suplementar ou rodoviário); transporte de carga (comum ou perigosa); transporte de emergência hospitalar (pré, inter ou sanitário); de órgãos públicos (Executivo, Legislativo ou Judiciário) para transporte de pessoas ou cargas; motocicleta e transporte de pessoa ou carga (mototaxista ou motofretista).

Cada participante poderá se inscrever apenas em um tipo de categoria. Caso contrário, será desclassificado. A premiação será realizada no dia 22 de setembro, às 14h00, em local a ser definido.

Com informações da Agência Minas/Detran MG

PRF apreende caminhão com carga de cerveja sem documentação

28/07/2016 14:22

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Um caminhão Hyundai/HR placas PVM-5779-Cataguases-MG foi detido pela PRF de Leopoldina após passar por fiscalização nesta quinta-feira (28) na BR 116 km 768 por volta das 13hs. Foi constatado que o motorista J. F. F. transportava um total de 110 caixas de cerveja Brahma litro sem acobertamento fiscal. A ocorrência será encaminhada a Receita Estadual de Leopoldina-MG.

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa hoje

28/07/2016 14:04

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Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terão novo prazo para retirar o benefício. O período de saque começa hoje (28) e termina no dia 31 de agosto, segundo o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

Hoje também começa a ser pago o PIS/Pasepe ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Com informações da Agência Brasil

Grupo Mulheres de Aço, de Eugenópolis, realiza Brechó beneficente

28/07/2016 13:00

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O grupo Mulheres de Aço e de Flores realizará nos dias 12 e 13 de agosto um brechó beneficente à Fundação Cristiano Varella. o Brechó acontecerá na Praça Levindo Araújo, no Centro de Eugenópolis, de 10h às 17h. Todos estão convidados!

 

Dia do Motociclista é comemorado com muito Rock em Muriaé

28/07/2016 10:58

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O dia 27 de julho, Dia do Motociclista, foi comemorado em Muriaé com muita animação e muito Rock and Roll. O Moto Clube 5ª Coluna realizou uma lindíssima festa para comemorar esta data, que foi criada em 1982 por iniciativa do deputado Alcides Franciscatto, por sugestão de Rogério Gonçalves, na época, o proprietário da Concessionária Honda de Sorocaba, em homenagem póstuma ao seu ex-mecânico, o motociclista Marcus Bernardi, falecido em 27 de julho de 1974.

As comemorações começaram com uma motociata que circulou pelas ruas da cidade levando dezenas de motociclistas em seu cortejo e logo após, na chegada à Sede do Moto Clube, na Avenida JK, houve muito Rock com Alenha Rock Band, churrasco gratuito e muita animação de pessoas amantes do som, dos membros do MC e também de outros Moto Clubes da cidade e da região.

Programação da XXIV Festa do Arroz da Vila Vardiero é divulgada

28/07/2016 10:30

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