Lei torna obrigatório o uso de farol baixo em estradas

27/05/2016 9:19

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Foi publicada, a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril. A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas. “O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”, afirmou José Medeiros. A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”. A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

 

Prazo

Foi vetado o artigo pelo qual a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.” Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias.

(Agência Senado)

Tentativa De Homicídio No Distrito De Vermelho. Vítima Leva Cinco Tiros E Cai No Terreiro De Casa Neste Feriado

27/05/2016 8:34

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Um homem identificado como B.C.A, 25 anos de idade, foi atingido por cinco tiros (costas e braço) no distrito de Vermelho, área urbana, por volta das 2oh34 desta quinta-feira de feriado. Assim que ocorreu o fato, policiais militares foram para o local, Rua Virgílio Francisco Pinto, onde depararam com o homem caído no terreiro de casa, deitado com a cabeça em uma pedra e sobre ele um cobertor. Uma ambulância do distrito de Vermelho iniciou o trabalho de transporte do baleado com a ajuda da polícia e populares, mas a viatura do SAMU também foi para o local e lá tomou todas as providências e a vítima foi transferida para aquela unidade e levada para o Hospital São Paulo. “Relatou que estava em casa quando surgiram dois indivíduos saindo de um beco, que de imediato um deles que portava uma arma de fogo efetuou vários disparos em sua direção tendo atingido no braço e região lombar, em seguida os autores evadiram pelo mesmo local por onde chegaram, tendo a vítima corrido para os fundos de sua residência” disse a PM que dando continuidade ao trabalho prendeu um suspeito, o qual negou, sendo levado à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, onde seria ouvido. A vítima permaneceu em observação no HSP e iria ser levada para o Centro Cirúrgico.

Fonte: Silvan Alves

Matriz São Paulo, celebrações marcam o Dia de Corpus Christi

26/05/2016 14:16

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A festa de Corpus Christi acontece sempre 60 dias depois do Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. A  celebração foi presidida pelo Padre Cícero e acompanhada por fiéis da comunidade na Praça João Pinheiro. A frente da igreja foi enfeitada por lindos tapetes decorados. A festa do Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV no dia 8 de Setembro de 1264. A procissão de Corpus Christi lembra a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida. O Antigo Testamento diz que o povo peregrino foi alimentado com maná, no deserto. Com a instituição da eucaristia o povo é alimentado com o próprio corpo de Cristo.

Alunos de Laje do Muriaé visitam a Exposição “Desenhos e Pinturas” na galeria da FUNDARTE

25/05/2016 17:24

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Aproveitando a vinda a Muriaé, a Escola Estadual Professora Emília Diniz Ligiero – CIEP 343, de Laje de Muriaé-RJ, a convite do Professor Pedro Henrique Lopes Gabetto, também visitou a Exposição “Desenhos e Pinturas”, de Renan Rodrigues, na galeria da FUNDARTE. A visita contou com a presença do artista que, juntamente com a Coordenadora Pedagógica da FUNDARTE, Nina Peixoto Melo, mediou o percurso pelas obras e tiveram a oportunidade também de conhecer o material com que as mesmas foram construídas.

 A mostra permanece em cartaz na Galeria da FUNDARTE até o dia 3 de junho e é uma promoção do Circuito Cultural Grande Hotel Muriahé, com o patrocínio da Votorantim Metais, via Lei Federal de Incentivo à Cultura. Uma realização da Sociedade Musical União dos Artistas, FUNDARTE e Prefeitura de Muriaé, com o apoio do Instituto Votorantim.

III Workshop de elaboração de adereços e fantasias carnavalescas

25/05/2016 17:00

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25/05/2016 16:50

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Vacinação é a melhor forma de prevenção contra a caxumba

25/05/2016 16:40

Doença pode ocorrer em todas as épocas do ano, mas se torna mais frequente no inverno, quando as pessoas permanecem em ambientes mais fechados

A caxumba é uma doença infecciosa, causada por vírus, que provoca inflamação nas glândulas parótidas, submaxilares e sublinguais. Também conhecida como papeira, pelo fato de provocar inchaço e dor nas laterais do pescoço, pode ser facilmente prevenida por meio de vacina.

As vacinas que conferem proteção contra a doença e que estão disponíveis no SUS são: a vacina contra o sarampo, a caxumba e a rubéola (Tríplice viral) e a vacina contra o sarampo, a caxumba, a rubéola e a varicela (Tetraviral). A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) faz mensalmente a distribuição para as regionais de Saúde do estado e essas aos municípios de sua área de abrangência.

De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, a primeira dose da vacina Tríplice viral deve ser aplicada aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, correspondendo à segunda dose contra a doença, deve ser aplicada uma dose da vacina Tetraviral.

Após essa idade, a vacina Tríplice viral é também administrada em duas doses, dos 2 aos 19 anos, com intervalo de 30 dias entre as doses, e em dose única, dos 20 aos 49 anos. Quem já se vacinou ou já teve a doença uma vez, tem proteção garantida ao longo da vida.

Segundo a coordenadora de Doenças e Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Tatiane Bettoni, a melhor forma de checar se o indivíduo está protegido é pela consulta ao cartão de vacinação.

“Se a pessoa não tem mais seu cartão vacinal, o procedimento a ser seguido é verificar seu histórico vacinal, também chamado de caderneta espelho, nas unidades onde foram feitas as vacinações. Com o nome completo do usuário, é possível resgatar a segunda via. Se não for possível constatar o histórico vacinal, o usuário terá que receber as doses indicadas para garantir sua proteção”, afirma.

Tatiane Bettoni reforça, ainda, a importância da vacinação antes de eventos de grande porte, como as Olimpíadas, em que há maior circulação de pessoas. “Se uma pessoa com mais de 19 anos nunca teve caxumba e não foi vacinado contra a doença, ela deverá se dirigir a uma sala de vacinação e se proteger”, acrescenta a coordenadora.

Para adultos com mais de 19 anos, é recomendada a dose única da vacina. Já para as pessoas com alto risco de exposição à doença, como os profissionais de saúde, a vacina é aplicada em duas doses. Os mesmos podem se dirigir aos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIEs), situados nos municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora, ou receber a vacina na sala de vacinação local, por meio da apresentação de prescrição médica.

A doença em Minas
Desde 2001, a doença é de notificação compulsória em Minas Gerais, atualmente referida na Resolução nº 3.244. No último ano, o estado apresentou 3.502 casos notificados da doença. Já neste ano, até abril, foram 435 casos notificados de caxumba em Minas Gerais e duas ocorrências de surtos, nas regiões Sudeste e Sul do estado. No momento, não há registros de surtos.

“A caxumba é uma doença que tem comportamento endêmico nos grandes centros, com tendência de se manifestar sob a forma de surtos epidêmicos em escolas e instituições, devido ao agrupamento de adolescentes e adultos”, explica Tatiane Bettoni.

Nos últimos anos, muitos países como Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e Bélgica têm se confrontado com surtos da doença em escolas, mesmo quando existem altas coberturas vacinais contra a doença.

“Alguns estudos referem que a eficácia da vacina Tríplice viral na prevenção de casos de caxumba em crianças e adolescentes que receberam uma dose é de aproximadamente 64%. Já para quem recebeu duas doses, a eficácia varia de 83% a 88%. Sendo assim, diante do aumento de casos notificados, ficou evidente que uma única dose da vacina não seria suficiente para alcançar altos níveis de proteção. Isto levou à mudança no calendário vacinal em todo o território brasileiro”, acrescenta a coordenadora de Doenças e Agravos Transmissíveis da SES-MG.

Em Minas Gerais, a vacina contra o sarampo, a caxumba e a rubéola (Tríplice viral) foi introduzida em 1996 no calendário básico dos menores de 2 anos. No ano de 2004, a segunda dose de vacina Tríplice viral foi introduzida para crianças entre 4 e 6 anos de idade.

Já em 2008, os adolescentes de 12 a 19 anos no estado foram vacinados com a Tríplice viral  (Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola). No ano de 2013, a segunda dose passou a ser aplicada aos 15 meses, utilizando-se a vacina contra o sarampo, a caxumba e a rubéola (Tetraviral) na rotina.

Dicas de prevenção
A caxumba é uma doença viral aguda, transmissível, de curso habitualmente benigno. Inicia-se com quadro infeccioso, com febre baixa, mal-estar, dores nos músculos, articulações e ouvido e, após algumas horas ou dias, evidencia-se o edema da parótida, de um ou ambos os lados.

Segundo a médica pediátrica da Coordenação de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Regina Coeli Magalhães Rodrigues, a caxumba pode ocorrer em todas as faixas etárias, não sendo exclusiva para crianças.

“A caxumba é uma doença transmitida pelo contato direto do indivíduo suscetível com a pessoa infectada, por meio de gotículas de secreção via transmissão respiratória. Apesar de se tornar mais frequente no inverno, quando as pessoas permanecem em ambientes mais fechados, ela pode ocorrer em qualquer época do ano”, afirma. Por isso, a médica reforça que a melhor forma de prevenção é estar imunizado com duas doses da vacina contra a caxumba.

Outras formas de prevenção, não só da caxumba como das demais doenças de transmissão respiratória são lavar as mãos com água e sabão frequentemente, utilizar o antebraço ou o lenço de papel quando for tossir ou espirrar (evitando assim cobrir a boca com as mãos), evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies, não compartilhar objetos de uso pessoal e manter os ambientes bem ventilados.

Crédito (foto): Gil Leonardi/Imprensa MG

Secretários Municipais explicam impactos salariais na área de saúde aos vereadores

25/05/2016 16:17

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Atendendo a uma convocatória da Câmara Municipal de Muriaé, os secretários municipais de Fazenda, Francisco de Assis Souza Júnior, e de Saúde, Franklin Leandro Neto, estiveram na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24 de maio, às 19 horas.

O objetivo foi explicar os impactos salariais na folha de pagamento na área de Saúde, uma vez que o reajuste de 11% oferecido a todos os servidores não atingiu os agentes de saúde.

Francisco de Assis apresentou uma planilha do Orçamento do município e como vem sendo empregado os recursos arrecadados pela prefeitura de Muriaé, neste setor.

Em 2015, o orçamento municipal foi de R$ 342.633.046,07, quando o projetado para este ano é de R$ 314.612.382,30, uma queda de mais de R$ 28 milhões. Isto reunindo as receitas corrente, de capital, intra-orçamentárias e redutoras.

O impacto do reajuste de 11% dos programas da Saúde (Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Média e Alta Complexidade) apesentaria um impacto parcial superior a R$ 1 milhão 233 mil. Computando a previdência social atual e projetada o valor aumentaria em mais de R$ 282 mil.

Francisco explicou ainda que a prefeitura vem empregando, ano a ano, mais recursos na Judicialização da Saúde. Os percentuais são de 22,09 (ano de 2012); 25,15% (2013); 26,32% (2014); 25,36% (2015) e, somente nos quatro primeiros meses deste ano já foram empregados 21,11% de recursos próprios.

Ele apresentou ainda o impacto financeiro dos Agentes Tributários e Fiscais da Fazenda; além dos técnicos Administrativos e Fiscais de Obras, Sanitários e de Meio Ambiente.

A presidente da Casa, vereadora Helena Carvalho, solicitou ao secretário, nova planilha anual para facilitar o entendimento, uma vez que parte da categoria teve a readequação em 2015 e outra categoria este ano. “Enviaremos novo ofício à Secretaria de Fazenda para que esclareça melhor estes impactos no ano e, não referente ao período do reajuste”, explicou.

Investimentos na qualidade e atendimento
O secretário de Saúde, Franklin Leandro Neto, fez uma breve exposição do trabalho desenvolvido em sua pasta e como são desdobradas as ações em busca de salvar vidas e dar melhores condições no atendimento diário nos Postos de Saúde e nos Programas de Saúde da Família.

Segundo ele, a Judicialização da Saúde impõe gastos extras, principalmente por serem atendimentos emergenciais e especializados.

Ele citou algumas situações em que a corrida contra o relógio e para cumprir os prazos estipulados pelos juízes eram exíguos.